Política de Privacidade
Sua privacidade é nossa prioridade
1. INTRODUÇÃO E CONTROLADOR
A JLK SOLUÇÕES LTDA ("Zelumi") atua como Controladora dos dados pessoais inseridos na plataforma. Esta política explica como tratamos dados sensíveis de saúde e de menores.
2. QUAIS DADOS COLETAMOS
2.1. Dados Cadastrais
Nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, foto de perfil.
🔴 2.2. Dados Sensíveis de Saúde (do Assistido)
Informações sobre doenças, tipos sanguíneos, alergias, deficiências, medicamentos, prescrições, resultados de exames e fotos de tratamentos/feridas.
👶 2.3. Dados de Crianças e Adolescentes
Nome, idade, escolaridade e necessidades especiais de menores de 18 anos.
2.4. Dados Profissionais (do Cuidador)
Histórico educacional, certificados, referências e Certidão de Antecedentes Criminais.
2.5. Dados de Uso
Geolocalização (quando autorizado), logs de acesso, IP e tipo de dispositivo.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS
Tratamos seus dados para as seguintes finalidades:
| DADO | FINALIDADE | BASE LEGAL (LGPD) |
|---|---|---|
| Saúde (Assistido) | Gerenciamento do cuidado | Tutela da Saúde (Art. 11, II, 'f') + Consentimento |
| Antecedentes Criminais | Segurança dos assistidos | Proteção da Vida (Art. 11, II, 'e') |
| Dados de Menores | Gestão do cuidado da criança | Consentimento parental (Art. 14, §1º) |
| Geolocalização | Exibir cuidadores próximos | Execução de Contrato |
| Logs de Acesso | Marco Civil da Internet | Obrigação Legal |
4. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS
4.1. Responsabilidade Parental. O tratamento de dados de menores de idade no ZELUMI requer o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
4.2. Autodeclaração. Ao cadastrar um assistido menor de 18 anos, o USUÁRIO RESPONSÁVEL declara, sob as penas da lei (incluindo o Art. 299 do Código Penal - Falsidade Ideológica), que detém a autoridade parental ou guarda legal necessária para autorizar o tratamento desses dados.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Compartilhamos apenas nas seguintes hipóteses:
- • Vitrine Pública: Dados do perfil do CUIDADOR (nome, foto, especialidade) são públicos para busca.
- • Armazenamento: Provedores de nuvem (ex: AWS, Google Cloud, Hostinger) que garantem segurança de nível internacional.
- • Requisição Judicial: Para autoridades competentes, mediante ordem judicial ou para notificação de crimes (ex: maus-tratos).
6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
6.1. Proteção. Utilizamos criptografia em trânsito (SSL/TLS) e controles de acesso rigorosos.
6.2. Uploads de Saúde. Fotos e documentos médicos são armazenados em ambiente seguro. O Usuário é responsável por não compartilhar senhas.
7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
7.1. Prazo de Guarda. Mesmo após a exclusão da conta pelo usuário, o ZELUMI manterá os dados armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos.
7.2. Justificativa. Esta retenção é necessária para:
- (i) defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Art. 16, I, LGPD); e
- (ii) cumprimento de obrigações legais fiscais e digitais.
Após este período, os dados serão anonimizados ou excluídos definitivamente.
8. SEUS DIREITOS (TITULAR DOS DADOS)
Você pode solicitar, através do e-mail de suporte (dpo@zelumi.com.br):
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO
Utilizamos cookies e ferramentas de analytics para melhorar a performance do App e entender o comportamento de uso, sem identificar o usuário individualmente fora do ambiente logado.
Contato - Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade:
JLK SOLUÇÕES LTDA
CNPJ: 63.289.661/0001-07
🔒 Privacidade/LGPD: dpo@zelumi.com.br
📱 WhatsApp: +55 85 99219-9177